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Central de Ações e Notícias

Acompanhe aqui as últimas notícias, comunicados e atualizações sobre as Ações Civis Públicas e demais iniciativas do ICDESCA em defesa dos direitos dos consumidores e investidores no mercado de capitais. Conheça o impacto do nosso trabalho em prol da justiça.

STJ Nega Recurso da CAEMA e ICDESCA Inicia Liquidação Provisória para Devolução de R$ 40 Milhões

TJMA Confirma a Condenação; Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís Determina Apresentação de Documentos Enquanto Aguarda o Fim dos Prazos para o Trânsito em Julgado da Decisão.

ICDESCA Aciona GRUPO MATEUS (GMAT3) e Auditoria FORVIS MAZARS por Erro de R$ 1,1 Bilhão nos Estoques e Busca R$ 50 Milhões em Dano Moral Coletivo

Ação Civil Pública visa responsabilizar a Administração do GRUPO MATEUS e a auditoria independente pela superavaliação que inflacionou o lucro da Companhia e causou perdas de R$ 2,5 bilhões em valor de mercado, lesando investidores e o mercado de capitais.

ICDESCA na Justiça: OI Não Devolve Créditos de PIS/COFINS a Consumidores e Instituto Questiona Auditoria da PwC

Ação Civil Pública do ICDESCA pede que a Justiça force a PwC a emitir um Parecer Suplementar e busca a responsabilização por omissão que teria permitido o desvio dos créditos de PIS/COFINS, impedindo o ressarcimento aos consumidores da OI.

Vitória contra A RENOVAR na Limitação de Juros e Busca por Dano Moral Coletivo de Maior Efeito Pedagógico

Justiça do Maranhão condena a loja de móveis A RENOVAR a restituir em dobro os juros abusivos. Contudo, o ICDESCA protocola Apelação por considerar que o valor de R$ 30 mil por Dano Moral Coletivo é insuficiente para dissuadir novas práticas abusivas.

ICDESCA Move Ação Civil Pública Contra 'Copy Trader', Envolvendo Empiricus, Scalper Trader, OGRO e Trader na Mão

Instituto busca na justiça a suspensão imediata da comercialização do serviço e indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, além do ressarcimento integral dos valores pagos e prejuízos sofridos pelos usuários.

Vitória Histórica do ICDESCA: Justiça Condena Supermercado Mateus a Pagar R$ 10 Milhões por Tragédia no Maranhão

Ação civil pública movida pelo ICDESCA e Ibedec garante indenização milionária por danos morais coletivos após o desabamento de prateleiras que resultou na morte de uma funcionária e deixou oito feridos.

Condenação Histórica em 1º Grau: Equatorial Maranhão Devolverá em Dobro Cobranças Ilegais Durante a Pandemia!

ICDESCA Conquista Sentença Favorável na 1ª Instância do TJMA, Garantindo Mais de R$ 400 Milhões em Restituições por Cobranças na Pandemia

ICDESCA OBTÉM VITÓRIA EM ZÉ DOCA: CAEMA Condenada por Falta Crônica de Água e Danos Morais Coletivos

Ação Civil Pública (0801041-86.2021.8.10.0063): Decisão Histórica Garante Abatimento de Tarifas e Indenização. Entenda o Recurso da CAEMA.

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