A Luta do ICDESCA pela Dignidade em Zé Doca
O ICDESCA – Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores – segue firme na Defesa dos Consumidores maranhenses. Nossa atuação é marcada por ações que visam transformar a realidade de comunidades que sofrem com a má prestação de serviços essenciais.

Um dos focos mais importantes é o caso da cidade de Zé Doca, onde a falta de água deixou de ser um problema sazonal e se tornou uma crise crônica que afeta a saúde, a higiene e a dignidade de milhares de famílias. Por esta razão, ajuizamos a Ação Civil Pública (Processo 0801041-86.2021.8.10.0063) contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).

A Sentença: Condenação por Vícios e Danos Coletivos (H3)
Após análise das evidências que demonstraram a precariedade e a intermitência do serviço de abastecimento de água em Zé Doca, o Poder Judiciário proferiu uma sentença favorável aos consumidores.

A decisão foi um marco na Defesa do Consumidor e estabeleceu duas condenações principais:

Abatimento Proporcional do Preço: Determinou que a CAEMA proceda ao abatimento na conta de água dos consumidores de Zé Doca pelos períodos em que o serviço foi falho ou inexistente. Pagar integralmente por um serviço que não foi entregue é abusivo e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Condenação por Danos Morais Coletivos: Reconheceu o sofrimento, a angústia e a violação da dignidade causados à coletividade zedoquense pela falta de um serviço essencial básico. A CAEMA foi condenada a pagar indenização por Danos Morais Coletivos, que deve ser revertida em benefício da comunidade, conforme determinar a Justiça.

CAEMA Recorre: A Luta Continua! (H3)
Apesar da clara condenação e da evidente comprovação dos problemas de falta de água que atingem Zé Doca, a CAEMA optou por recorrer da sentença.

O recurso demonstra a resistência da Companhia em reconhecer a gravidade da situação e em cumprir a decisão que visa restaurar a dignidade dos cidadãos. O ICDESCA, por meio de sua assessoria jurídica, está acompanhando cada passo do processo e irá atuar em todas as instâncias para garantir que a condenação seja mantida e que os consumidores de Zé Doca recebam o ressarcimento e a indenização devidos.

O trabalho em Defesa do Consumidor não se encerra com a primeira vitória, mas sim com a garantia de que a Justiça seja efetivamente cumprida. Mantenha-se informado no site do ICDESCA para as próximas atualizações desta e de outras ações que protegem os seus direitos.