EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)

INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES – ICDESCA

CNPJ: 35.362.875/0001-18

O Diretor Presidente do ICDESCA, no uso de suas atribuições estatutárias, e em observância ao Artigo 20 do Estatuto Social e ao Código Civil (Lei 10.406/02), convoca todos os associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada integralmente por videoconferência através da plataforma Zoom, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

PUBLICAÇÃO E ACESSO
O presente Edital de Convocação está sendo publicado no site oficial do ICDESCA (icdesca.com) e afixado na sede da entidade, conforme previsto no Artigo 20 do Estatuto Social, respeitando o prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência.
Convocação Data Horário (Horário de São Luís/MA) Quórum de Instalação
Primeira Convocação Dia 05 de Janeiro de 2026 19 h00 Maioria Absoluta dos Associados
Segunda Convocação Dia 05 de Janeiro de 2026 20 h00 Menos de um terço dos Associados
Item Detalhe
Link da Reunião
ID da Reunião
Senha de Acesso
As informações serão enviadas o associado deverá enviar a solicitação para o email: icdesca@gmail.com

ORDEM DO DIA

1. Reforma e Adequação do Estatuto Social (Deliberação com Quórum Qualificado):
I. Extinção formal do Conselho Fiscal da estrutura organizacional e transferência de suas funções de fiscalização e aprovação de contas para a Assembleia Geral.
II. Aprovação da nova estrutura da Diretoria Executiva, que passará a ter 4 (quatro) cargos: Diretor Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Secretário Geral.
III. Aprovação das novas regras de elegibilidade, limitando a candidatura aos cargos da Diretoria aos associados fundadores e associados efetivos que tenham ingressado na Associação em até 6 (seis) meses após a data de sua fundação.
IV. Exclusão do Artigo 3º do Estatuto Social, que versava sobre a atuação do ICDESCA como mantenedora da Rádio FM Educativa em São Luís/MA.

2. Eleição e Posse da Nova Diretoria Executiva (4 cargos):
I. Eleição da Chapa para os 4 (quatro) cargos da Diretoria Executiva para o mandato de (04) quatro anos (2025–2029), sob a nova estrutura.
II. Posse da nova Diretoria.

3. Assuntos Gerais:
I. Discussão sobre a situação dos processos judiciais e estratégias operacionais da associação, incluindo a gestão de Copy Trader.
II. Deliberação e convalidação de ações judiciais propostas após o vencimento do mandato da diretoria anterior.

São Luís/MA, 18 de dezembro de 2025.


FRANSCICA DA SILVA
Diretor Presidente – ICDESCA